PORTARIA Nº 235/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º, inciso II, alínea “a”, item 1, do Decreto nº 1.860, de 2022, e conforme o processo nº IMA 00036802/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao furto de botijão de gás ocorrido nas dependências da Reserva Biológica Estadual da Canela Preta, visando à verificação da ocorrência, materialidade e circunstâncias do evento, bem como à identificação de eventual responsabilidade funcional.
Art. 2º Designar o servidor efetivo, estável e não impedido de atuar no procedimento, Daniel Eduardo Veneroso Escoz, matrícula nº 0650640-2-01, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Gerência de Apoio Operacional – GEAPO, para atuar como sindicante, conduzindo a presente sindicância, em conformidade com o disposto nos arts. 16 e 17, inciso I e §§ 1º a 3º, e art. 31, incisos I a V, da Lei Complementar nº 491/2010, devendo apresentar a conclusão dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 24 da referida Lei Complementar.
Art. 3º Tornar sem efeito as Portarias nº 335/2025 e nº 105/2026, publicadas no DOESC nº 22.669, de 06/01/2026 e nº 22.736, de 16/04/2026, respectivamente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina