Portaria nº 239/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 24, da Lei Complementar nº 491, de 2010,
RESOLVE
Art 1º – Prorrogar por 30 (trinta) dias a Portaria nº 218/2026, publicada no DOESC nº 22.856, em 07/10/2026, para assegurar a correta apuração dos fatos, necessidade de diligências e busca pela verdade material.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEVAN CARMO DA CRUZ JUNIOR
Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina